Projeto de Lei Nº 7/2013
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2013
Protocolo: 00341/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SERGIO POPULINA
Assunto: Dispõe sobre o descarte de alimentos em condições de consumo nos estabelicimentos que especifica, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara/ Lei Decurso - Veto Integral
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 4/2013 ao Projeto de Lei Nº 7/2013 | 19/03/2013 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 07/2013.
Autoria: SERGIO POPULINA |
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| Lei Ordinária Nº 5513 | 16/08/2013 |
Dispõe sobre o descarte de alimentos em condições de consumo nos estabelicimentos que especifica, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: SERGIO POPULINA |