Projeto de Lei Nº 42/2012
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2012
Protocolo: 01413/2012
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº025/2012 - Altera dispositivos da Lei n° 3.769, de 20 de fevereiro de 2003 e suas alterações promovidas pelas Leis n° 4.996 de 2 de junho de 2010 e n° 5.297 de 15 de dezembro de 2011, da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5371 | 04/04/2012 |
Mensagem nº025/2012 - Altera dispositivos da Lei n° 3769, de 20 de fevereiro de 2003 e suas alterações promovidas pelas Leis n° 4996 de 2 de junho de 2010 e n° 5297 de 15 de dezembro de 2011, da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |