Projeto de Lei Nº 41/2012
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2012
Protocolo: 01411/2012
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 024/2012 - Dispõe sobre a criação da Superintendência Previdenciária, na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, com correspondentes funções gratificadas; disciplina a organização e funcionamento dos Conselhos de Administrativo e Fiscal do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e institui o Comitê de Investimentos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5370 | 04/04/2012 |
Mensagem nº 024/2012 - Dispõe sobre a criação da Superintendência Previdênciaria, na secretaria Municipal de Financas e Orçamento, com correspondente funções gratificadas; disciplina a organização e funcionamento dos Conselhos Administrativos e Fiscal do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e institui o Comitê de Investimentos.(era)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |