Projeto de Lei Nº 40/2012
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2012
Protocolo: 01291/2012
Situação: Projeto com Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de embalagem plástica oxibiodegradavel -OBP's pelos estabelecimentos comerciais no Municipio de Sumaré.(era)
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 7/2012 ao Projeto de Lei Nº 40/2012 | 02/05/2012 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 40/12.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2012 | 02/05/2012 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 40/12 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias para seus clientes, altera dispositivos das leis municipais nº 4.088, de 25 de outubro de 2.005 e nº 5.222, de 30 de junho de 2.011 e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |
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| Emenda Nº 15/2012 ao Projeto de Lei Nº 40/2012 | 12/06/2012 |
Emenda Modificativa ao Substitutivo total ao Projeto de Lei nº 40/12.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |