Projeto de Lei Nº 38/2012
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2012
Protocolo: 01287/2012
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Sumaré.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5384 | 24/05/2012 |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Sumaré.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |