Projeto de Lei Nº 6/2012
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2012
Protocolo: 00024/2012
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre prazo para regulamentação de Construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras do Município de Sumaré e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5358 | 22/03/2012 |
Dispõe sobre prazo para regulamentação de Construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras do Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |