Projeto de Lei Nº 110/2011
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2011
Protocolo: 03460/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3224, de 27 de outubro de 1998 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 51/2011 ao Projeto de Lei Nº 110/2011 | 27/09/2011 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 110/2011. (ras). Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |
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| Emenda Nº 1/2012 ao Projeto de Lei Nº 110/2011 | 23/02/2012 |
Emenda Modificativa ao substitutivo total ao Projeto de Lei nº 110/2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 3224/1998 que dispõe sobre a probição do uso de cerol ou substancias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no ambito municipal e dá outras providências.(era)
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |
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| Lei Ordinária Nº 5376 | 12/04/2012 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3224, de 27 de outubro de 1998 e dá outras providências.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |