Projeto de Lei Nº 106/2011
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2011
Protocolo: 03231/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibir em placa, informações do valor porcentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5257 | 06/10/2011 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustiveis exibir em placa, informações do valor porcentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum e dá outras providências.
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |