Projeto de Lei Nº 103/2011
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2011
Protocolo: 03185/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 055/2011.
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal 4967 de 30 de Abril de 2010 e suas alterações providas pelas Leis Municipais 4977 e da Lei 4982 de 20 de Maio de 2010, que dipõe sobre o Regime Jurídico e Providenciário dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo, das autarquias e das Fundações Públicas, do Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5220 | 30/06/2011 |
Mensagem nº 055/2011. Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal 4967 de 30 de Abril de 2010 e suas alterações providas pelas Leis Municipais 4977 e da Lei 4982 de 20 de Maio de 2010, que dipõe sobre o Regime Jurídico e Providenciário dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo, das autarquias e das Fundações Públicas, do Município de Sumaré, e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |