Projeto de Lei Nº 101/2011
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2011
Protocolo: 03062/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 053/2011
Altera os artigos nº 294 a 303 - Titulo III da contribuição de melhoria, da Lei nº 2244, de 13 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Codigo Tributario M. e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5218 | 30/06/2011 |
Mensagem nº 053/2011 Altera os artigos nº 294 a 303 - Titulo III da contribuição de melhoria, da Lei nº 2244, de 13 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Codigo Tributario M. e dá outras providências.(era) Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |