Projeto de Lei Nº 97/2011
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2011
Protocolo: 02983/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE TAVARES DE SIQUEIRA
Assunto: Altera dispositivos da lei municipal n° 4.982, de 20 de maio de 2010 e da Lei Municipal 5.087, de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5247 | 02/09/2011 |
Altera dispositivos da lei municipal n° 4.982, de 20 de maio de 2010 e da Lei Municipal 5.087, de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Autoria: JOSE TAVARES DE SIQUEIRA |