Projeto de Lei Nº 71/2011
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2011
Protocolo: 02494/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DITO LUSTOSA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do programa social "Esta Rua é Nossa", e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 55/2011 ao Projeto de Lei Nº 71/2011 | 18/10/2011 |
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 71/2011. (ras). Autoria: JOSE DALMO MACHADO |
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| Emenda Nº 3/2012 ao Projeto de Lei Nº 71/2011 | 27/03/2012 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 71/11.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |
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| Lei Ordinária Nº 5420 | 30/08/2012 |
Dispõe sobre a instituição do programa social "Esta Rua é Nossa", e dá outras providências.(era)
Autoria: DITO LUSTOSA |