Projeto de Lei Nº 143/2011
Tipo: Legislativo
Data: 21/09/2011
Protocolo: 72200/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios, exposições, espetáculos circenses, parque de diversões e outros espetáculos públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 58/2011 ao Projeto de Lei Nº 143/2011 | 25/10/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 143/2011.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
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| Lei Ordinária Nº 5303 | 15/12/2011 |
Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios, exposições, espetáculos circenses, parque de diversões e outros espetáculos públicos.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |