Projeto de Lei Nº 28/2011
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2011
Protocolo: 68200/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: TONINHO MINEIRO E JOSE DALMO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivado de petróleo no âmbito do Municipio de sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 12/2011 ao Projeto de Lei Nº 28/2011 | 29/03/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº28/11.
Autoria: JOSE TAVARES DE SIQUEIRA |
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| Emenda Nº 26/2011 ao Projeto de Lei Nº 28/2011 | 17/05/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 28/2011. (ras). Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
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| Lei Ordinária Nº 5222 | 30/06/2011 |
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivado de petróleo no âmbito do Municipio de sumaré e dá outras providências.
Autoria: TONINHO MINEIRO E JOSE DALMO MACHADO |