Projeto de Lei Nº 136/2011
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2011
Protocolo: 54800/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, no Município de Sumaré e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 53/2011 ao Projeto de Lei Nº 136/2011 | 11/10/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 136/2011. (ras). Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
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| Emenda Nº 14/2012 ao Projeto de Lei Nº 136/2011 | 29/05/2012 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 136/11.
Autoria: JOSE TAVARES DE SIQUEIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5442 | 09/11/2012 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |