Projeto de Lei Nº 9/2011
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2011
Protocolo: 00124/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências (segunda ligação de água)
Observações: Promulgada pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5168 | 01/04/2011 |
Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |