Projeto de Lei Nº 132/2010
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2010
Protocolo: 01755/2010
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE TAVARES DE SIQUEIRA
Assunto: Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para familias com filhos em situação de risco.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2/2011 ao Projeto de Lei Nº 132/2010 | 08/02/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 132/2010 - Que institui o programa de garantia de renda familiar mínina para familias com filhos em situação de risco.(era)
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
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| Emenda Nº 10/2012 ao Projeto de Lei Nº 132/2010 | 15/05/2012 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 132/10.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
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| Emenda Nº 21/2012 ao Projeto de Lei Nº 132/2010 | 30/10/2012 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 132/2010 - Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Minina para familias com filhos em situação de risco.(era)
Autoria: MARCOS DE PAULA |