Projeto de Lei Nº 129/2010
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2010
Protocolo: 01609/2010
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei 5029, de 13 de julho de 2010 e seu anexo único.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5065 | 27/09/2010 |
Dispõe sobre alteração na lei 5029, de 13 de julho de 2010 e seu anexo Único.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |