Projeto de Lei Nº 113/2010
Tipo: Legislativo
Data: 15/06/2010
Protocolo: 01241/2010
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE DALMO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 2244, de 13 de dezembro de 1990 (Código Tributário).
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 21/2010 ao Projeto de Lei Nº 113/2010 | 31/08/2010 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 113/2010 - Dispõe sobre alteração na Lei 2244, de 13, de 13 de dezembro de 1990.(era)
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
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| Lei Ordinária Nº 5254 | 23/09/2011 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2244, de 13 de dezembro de 1990.
Autoria: JOSE DALMO MACHADO |