Projeto de Lei Nº 108/2010
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2010
Protocolo: 01203/2010
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSA
Assunto: Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 25/2010 ao Projeto de Lei Nº 108/2010 | 19/10/2010 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 108/2010 - Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.(era)
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
|
| Emenda Nº 13/2011 ao Projeto de Lei Nº 108/2010 | 29/03/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº108/10
Autoria: TONINHO MINEIRO |
|
| Emenda Nº 22/2011 ao Projeto de Lei Nº 108/2010 | 26/04/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 108/10
Autoria: TONINHO MINEIRO |
|
| Lei Ordinária Nº 5243 | 31/08/2011 |
Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, e dá outras providências. (vlc)
Autoria: ROSA |