Projeto de Lei Nº 62/2010
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2010
Protocolo: 00698/2010
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 4°, inciso I e II, da Lei 4.760/08 que Institui a Zona Esprcial de Interesse Social (ZEIS) no Jardim Irmã Davina pra fins de regularização urbanística. (vlc)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 20/2010 ao Projeto de Lei Nº 62/2010 | 24/08/2010 |
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 62/2010.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
|
| Lei Ordinária Nº 5041 | 25/08/2010 |
Dá nova redação ao Artigo 4°, inciso I e II, da Lei 4.760/08 que Institui a Zona Esprcial de Interesse Social (ZEIS) no Jardim Irmã Davina pra fins de regularização urbanística. (vlc)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |