Projeto de Lei Nº 46/2010
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2010
Protocolo: 00219/2010
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre inserir os alunos com deficiência no ensino regular, estruturando para eles um ensino de qualidade, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 11/2010 ao Projeto de Lei Nº 46/2010 | 14/05/2010 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 46/10.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |