Projeto de Lei Nº 39/2010
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2010
Protocolo: 00199/2010
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre concessão gratuidade taxas para expedição certidões negativas de débito da Prefeitura e certidões matrícula Registro de Imóveis de Sumaré para fins de instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes, dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 4/2010 ao Projeto de Lei Nº 39/2010 | 11/05/2010 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 39/2010 - Autoriza a Prefeitura M. de Sumaré e o DAE a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de debitos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imoveis de Sumaré para fins de cencessão de gratuidade na expedição de certidões necessarias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
Autoria: TONINHO MINEIRO |
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| Emenda Nº 38/2011 ao Projeto de Lei Nº 39/2010 | 21/06/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 39/2010.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |
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| Emenda Nº 6/2011 ao Projeto de Lei Nº 39/2010 | 08/11/2011 |
Emenda Modificativa ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 39/10.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |