Projeto de Lei Nº 38/2010
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2010
Protocolo: 00198/2010
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de roçadeiras costais com lâminas de aço e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 4/2010 ao Projeto de Lei Nº 38/2010 | 26/04/2010 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 38/2010.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |