Projeto de Lei Nº 10/2010
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2010
Protocolo: 00101/2010
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Dispõe sobre a instituição e criação do DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolecentes, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4964 | 22/04/2010 |
Dispõe sobre a instituição e criação do DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolecentes, e dá outras providências.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |