Projeto de Lei Nº 4/2010
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2010
Protocolo: 00075/2010
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 001/2010
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 6/2010 ao Projeto de Lei Nº 4/2010 | 04/05/2010 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 004/10.
Autoria: DITO LUSTOSA |
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| Lei Ordinária Nº 4985 | 26/05/2010 |
Mensagem nº 001/2010 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores, e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |