Projeto de Lei Nº 251/2009
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2009
Protocolo: 04708/2009
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais no âmbito do Município de Sumaré, para imóveis de esquina com denominação de vias públicas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 28/2010 ao Projeto de Lei Nº 251/2009 | 04/11/2010 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 251/2009.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |