Projeto de Lei Nº 230/2009
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2009
Protocolo: 04282/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Municipal de Educação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 28/2009 ao Projeto de Lei Nº 230/2009 | 02/12/2009 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 230/09. (ras). Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |
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| Emenda Nº 4/2010 ao Projeto de Lei Nº 230/2009 | 16/11/2010 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 230/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Municipal de Educação e dá outras providências.(era)
Autoria: ROSA |
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| Emenda Nº 6/2010 ao Projeto de Lei Nº 230/2009 | 07/12/2010 |
Emenda Aditiva ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº230/09. (ras). Autoria: EVA DE OLIVEIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5145 | 09/03/2011 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Municipal de Educação. (vlc)
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |