Projeto de Lei Nº 197/2009
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2009
Protocolo: 03406/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Dispõe sobre a oferta aos consumidores de opção de compra de botijão contendo gás liquefeito de petróleo (GLP) nos formatos que melhor atendam suas necessidades e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5124 | 17/12/2010 |
Dispõe sobre a oferta aos consumidores de opção de compra de botijão contendo gás liquefeito de petróleo (GLP) nos formatos que melhor atendam suas necessidades e dá outras providências.
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ |