Projeto de Lei Nº 176/2009
Tipo: Legislativo
Data: 01/09/2009
Protocolo: 02947/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Altera dispositivo Lei Municipal n° 3945 de 13 de julho de 2004 (Implantação de dispositivos especiais para embarque e desembarque de portadores de deficiência física em veículos da frota de ônibus)
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 29/2009 ao Projeto de Lei Nº 176/2009 | 08/12/2009 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 176/09.
Autoria: TONINHO MINEIRO |
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| Emenda Nº 8/2011 ao Projeto de Lei Nº 176/2009 | 15/03/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 176/2009. (ras). Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
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| Emenda Nº 2/2011 ao Projeto de Lei Nº 176/2009 | 22/03/2011 |
Emenda Modificativa ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 176/2009 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3945, de 13 de Julho de 2004.(era)
Autoria: ROSA |
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| Lei Ordinária Nº 5457 | 14/12/2012 |
Altera dispositivo Lei Municipal n° 3945 de 13 de julho de 2004
Autoria: TONINHO MINEIRO |