Projeto de Lei Nº 160/2009
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2009
Protocolo: 02845/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre os Direitos do Usuario dos serviços e das ações de saúde, no municipio de Sumaré.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 23/2009 ao Projeto de Lei Nº 160/2009 | 06/10/2009 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 160/09. (ras). Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |
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| Lei Ordinária Nº 4900 | 25/11/2009 |
"Dispõe sobre os Direitos do Usuario dos serviços e das ações de saúde, no municipio de sumaré.-
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |