Projeto de Lei Nº 159/2009
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2009
Protocolo: 02844/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre as medidas para coibir e punir a discriminação e violências cometidas por empresas contra mulheres trabalhadoras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 21/2009 ao Projeto de Lei Nº 159/2009 | 06/10/2009 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 159/09. (ras). Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |
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| Lei Ordinária Nº 4895 | 18/11/2009 |
Dispõe sobre as medidas de Coibir e punir a discriminação e violências cometidas por empresas contra mulheres trabalhadoras.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |