Projeto de Lei Nº 140/2009
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2009
Protocolo: 02493/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Dipõe sobre gratuidade, nos estacionamento rotativos delimitados como Zona Azul ", para veículos condutores, que especifica, de pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4864 | 05/10/2009 |
"Dipõe sobre gratuidade, nos estacionamento rotativos delimitados como Zona Azul ", para veículos condutores, que especifica, de pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências".-
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |