Projeto de Lei Nº 138/2009
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2009
Protocolo: 02416/2009
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Altera dispositivos da Lei n°2244, de 13 de Dezembro de 1.990- Codigo tributário do Municipio de Sumaré, Referentes á incidência do imposto sobre transmissão "Inter Vivos" e dá outras providencias."-
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 25/2009 ao Projeto de Lei Nº 138/2009 | 20/10/2009 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 138/2009 Codigo tributario do Municipio de Sumaré referente a incidência do imposto sobre transmissão Inter Vivos e dá outras providencias.(era)
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |