Projeto de Lei Nº 90/2009
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2009
Protocolo: 01521/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Altera o artigo 128 da Lei Municipal nº 3772, de 20 de fevereiro de 2003, inserindo-se o § 5º.
(Normatização de condutas e direitos dos servidores públicos)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4814 | 25/07/2009 |
Altera o artigo 128 da Lei Municipal nº 3772, de 20 de fevereiro de 2003, inserindo-se o § 5º. (Normatização de condutas e direitos dos servidores públicos) Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |