Projeto de Lei Nº 88/2009
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2009
Protocolo: 01402/2009
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: "Dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal de Sumaré e o DAE Departamento de Àgua e Esgoto, referentes aos Impostos Taxas e tarifas."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 36/2009 ao Projeto de Lei Nº 88/2009 | 15/09/2009 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 88/2009. (ras). Autoria: EVA DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 11/2011 ao Projeto de Lei Nº 88/2009 | 29/03/2011 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 88/2009. (ras). Autoria: ROSA |