Projeto de Lei Nº 78/2009
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2009
Protocolo: 01097/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DITO LUSTOSA
Assunto: Proibe o uso de obstáculos para demarcar vagas destinadas a deficientes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 6/2009 ao Projeto de Lei Nº 78/2009 | 11/05/2009 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 78/09.
Autoria: DITO LUSTOSA |
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| Emenda Nº 35/2009 ao Projeto de Lei Nº 78/2009 | 07/08/2009 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 78/09 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, em estacionamentos públicos e privados e privados do municipios de sumaré, proibe o uso de obstáculos para demarcas vagas e dá outras providências."-
Autoria: JOSE DALMO MACHADO |
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| Lei Ordinária Nº 4914 | 21/12/2009 |
Proibe o uso de obstáculos para demarcar vagas destinadas a deficientes.
Autoria: DITO LUSTOSA |