Projeto de Lei Nº 65/2009
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2009
Protocolo: 00812/2009
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DITO LUSTOSA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município de Sumaré um incntivo de combate a dengue. Estabelce normas no âmbito do município de Sumaré, desconto no IPTU, e dá outras providências.