Projeto de Lei Nº 58/2009
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2009
Protocolo: 00520/2009
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre a reduçaõ do valor da taxa de inscriçaõ em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 45/2011 ao Projeto de Lei Nº 58/2009 | 30/08/2011 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 058/2009.
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |