Projeto de Lei Nº 33/2009
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2009
Protocolo: 00132/2009
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre a rsrva de 3% (três por cento) das vagas em concursos públicos para maiores de 40 (quarenta) anos, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 3/2009 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 | 17/03/2009 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 33/09 Dispõe sobre a reserva de 3%(três por cento) das vagas em concurso públicos para maiores de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências. Autoria: TONINHO MINEIRO |
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| Emenda Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 | 28/02/2011 |
Emenda Modificativa ao substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 33/2009 - Dispõe sobre a reserva de 3% (tres por cento) das vagas em concursos públicos para maiores de 50 (cinquenta) anos e dá outras providências.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |