Projeto de Lei Nº 23/2009
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2009
Protocolo: 00086/2009
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhe o direito de agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas municipais de Sumaré.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 75/2009 ao Projeto de Lei Nº 23/2009 | 08/12/2009 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 23/09.
Autoria: EVA DE OLIVEIRA |