Projeto de Lei Nº 5/2009
Tipo: Legislativo
Data: 05/01/2009
Protocolo: 00006/2009
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de manutenção exploração de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Sumaré/SP.
Observações: Vetado na Sessão Ordinária de 05/05/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 5/2009 | 02/03/2009 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 05/2009. (ras). Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |