Projeto de Lei Nº 189/2008
Tipo: Executivo
Data: 25/07/2008
Protocolo: 02075/2008
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 136/08
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 4.676, de 02 de Junho de 2008 - Código de Obras do Município - , na forma que especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 28/2008 ao Projeto de Lei Nº 189/2008 | 30/07/2008 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº189/08
Autoria: TONINHO MINEIRO |
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| Lei Ordinária Nº 4728 | 12/08/2008 |
Mensagem nº 136/08 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 4.676, de 02 de Junho de 2008 - Código de Obras do Município - , na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |