Projeto de Lei Nº 145/2008
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2008
Protocolo: 01647/2008
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 099/2008
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Defensoria Popular e Comunitaria na forma que especifica, e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 29/2008 ao Projeto de Lei Nº 145/2008 | 05/08/2008 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 145/08 - Defensoria Popular.
Autoria: LUIZ EDUARDO ALMANCA |