Projeto de Lei Nº 141/2008
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2008
Protocolo: 01559/2008
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: "Insitui no Município de Sumaré o " Programa de Prestação de Serviços à Comunidade", para comprimento de penas alternaivas prolatadas pelo Poder Judiciario, em Consonância com o inciso XLVI do art. 5° da Consiuição Federal e art. 46 do Código Penal, alterado pela Lei Federal n° 9714/98 e dá outras providências.
Observações: Retirado pelo autor na Sessão Ordinária de 17/06/2008