Projeto de Lei Nº 222/2007
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2007
Protocolo: 03746/2007
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 171/07.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Pró-Educação Básica - PROEB - no Municipio de Sumaré, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 13/2007 ao Projeto de Lei Nº 222/2007 | 19/12/2007 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 222/07. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Educação Básica-PROEB no Município de Sumaré, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ |
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| Lei Ordinária Nº 4530 | 20/12/2007 |
Mensagem nº 171/07. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Pró-Educação Básica - PROEB - no Municipio de Sumaré, na forma que especifica, e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |