Projeto de Lei Nº 167/2007
Data: 18/09/2007
Protocolo: 02723/2007
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Define, no âmbito municipal , o idoso, para fins dos benefícios concedidos na legislação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 37/2008 ao Projeto de Lei Nº 167/2007 | 21/10/2008 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 167/07. (ras). Autoria: ALCINDO TSUGUIMI TAGIMA |