Projeto de Lei Nº 158/2007
Data: 27/08/2007
Protocolo: 02482/2007
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio-ambiente.
(ras).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 11/2007 ao Projeto de Lei Nº 158/2007 | 23/10/2007 |
Substitutivo Total ao projeto de lei nº 158/07 - Dispôe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente. (ras). Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |
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| Emenda Nº 33/2008 ao Projeto de Lei Nº 158/2007 | 16/09/2008 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 158/2007 Que dispõe sobre a proibição de destinar oleo comestivel servido no meio ambiente a presente Emenda Modificativa.(era) Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |