Projeto de Lei Nº 105/2007
Data: 23/04/2007
Protocolo: 01193/2007
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobrre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário labotal, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 33/2007 ao Projeto de Lei Nº 105/2007 | 22/05/2007 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 105/07.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |
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| Emenda Nº 38/2008 ao Projeto de Lei Nº 105/2007 | 04/11/2008 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 105/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Publicas e Privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionarios que em horario laboral mantiverem se expostos á radiação solar e dá outras providências.(era)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |