Projeto de Lei Nº 56/2006
Data: 02/05/2006
Protocolo: 01284/2006
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre o uso conforme e o uso não conforme de imóveis, de acordo com a Lei Municipal nº 2831(Parcelamento do Solo). (Ras).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 38/2006 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 | 13/06/2006 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 56/06 - Dispõe sobre o uso conforme e uso não conforme de imóveis de acordo com a Lei 2831/95.(mgr)
Autoria: TONINHO MINEIRO |
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| Emenda Nº 45/2006 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 | 22/08/2006 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 56/06.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |